A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 198/25, proposto pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que garante a transferência entre instituições de ensino superior para estudantes em tratamento de câncer ou outras doenças graves, necessitando mudar de município. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira em Brasília e visa assegurar a continuidade dos estudos em qualquer época do ano e independentemente da disponibilidade de vagas. A medida modificaria a Lei 9.536/97, ajustando-a à realidade desses alunos, conforme destacou a relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), que recomendou a aprovação.
A proposta surge em um contexto de crescente preocupação com a integração de condições de saúde e oportunidades educacionais. Segundo Silvia Cristina, a proximidade entre a residência e centros médicos especializados é crucial para a adesão ao tratamento, reduzindo o estresse físico e emocional, e, por conseguinte, potencializando a qualidade de vida dos estudantes em tratamento. As mudanças propostas facilitariam a transferência ex officio, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já prevê um regime escolar especial para estudantes com necessidades de saúde específicas. Este movimento é visto por especialistas como um avanço significativo em direção à equidade educacional e ao bem-estar dos alunos afetados.
As implicações futuras deste projeto são amplas, estendendo-se além dos benefícios imediatos aos estudantes. A medida pode estabelecer um precedente para políticas educacionais mais inclusivas e sensíveis às condições de saúde dos alunos em todo o país. Além disso, espera-se que a implementação efetiva desta lei incentive outras instituições a adaptarem-se para melhor atender às necessidades de todos os alunos, refletindo sobre a importância de um sistema educacional que acolhe e apoia seus estudantes em todos os aspectos de suas vidas. Este projeto de lei é um passo importante em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva, onde a educação é verdadeiramente acessível a todos, independentemente de suas condições de saúde.
