A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reafirmou, nesta segunda-feira, a proibição de farmácias de manipulação produzirem preenchedores intradérmicos, como ácido hialurônico e polimetilmetacrilato (PMMA). A agência classifica esses produtos como dispositivos médicos implantáveis, que exigem condições específicas de fabricação, incompatíveis com o ambiente das farmácias. A medida visa evitar riscos à saúde pública, já que esses itens são considerados de alto risco sanitário.
A norma, publicada em novembro de 2023, também veta a distribuição, propaganda, uso e comercialização desses preenchedores por farmácias de manipulação. A Anvisa destacou que esses estabelecimentos só podem preparar formulações personalizadas de medicamentos registrados, mediante prescrição médica, mas não têm autorização para produzir dispositivos médicos injetáveis. A fabricação desses produtos é restrita a empresas regularizadas e certificadas em boas práticas de fabricação.
A agência alerta que fiscalizações têm identificado irregularidades na produção e distribuição ilegal desses preenchedores. Por isso, recomenda que clínicas e profissionais de saúde adquiram apenas produtos registrados, de fornecedores regularizados. A Anvisa reforça que a medida busca garantir a segurança dos pacientes e o cumprimento da legislação sanitária.
