A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta quarta-feira (18.jun.2025) a interrupção de serviços de fiscalização e atendimento a partir de 1º de julho, devido a um corte de R$ 38,2 milhões em seu orçamento, equivalente a 25% dos recursos da autarquia. A medida foi comunicada oficialmente após a publicação do decreto que determinou a redução.
Em ofício encaminhado à ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), a Aneel solicitou a revisão do decreto, argumentando que o corte compromete suas atividades essenciais. A agência destacou que a medida impactará diretamente a capacidade de fiscalização do setor elétrico e o atendimento ao público.
A nota técnica divulgada pela Aneel (disponível em PDF) detalha que os serviços afetados incluem vistorias, análises de conformidade e suporte a consumidores. A autarquia afirmou que mantém diálogo com o Ministério do Planejamento para buscar alternativas que minimizem os prejuízos à regulação do setor energético.
