A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta quarta-feira (18.jun.2025) a interrupção de serviços de fiscalização e atendimento a partir de 1º de julho, devido a um corte de R$ 38,2 milhões em seu orçamento, equivalente a 25% dos recursos da autarquia.
Em ofício encaminhado à ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), a agência solicitou a revisão do decreto que determinou a redução orçamentária. A Aneel argumenta que o corte compromete suas atividades essenciais de regulação e fiscalização do setor elétrico brasileiro.
A nota técnica divulgada pela agência (disponível em PDF) detalha que os serviços afetados incluem vistorias, análises de projetos e atendimento ao público. A autarquia alerta para possíveis impactos na qualidade da prestação de serviços no setor de energia elétrica caso o orçamento não seja recomposto.