A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta quarta-feira (18.jun.2025) a interrupção de serviços de fiscalização e atendimento a partir de 1º de julho, devido a um corte de R$ 38,2 milhões em seu orçamento, equivalente a 25% dos recursos da autarquia.
Em ofício encaminhado à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a agência solicitou a revisão do decreto que determinou a redução orçamentária. A Aneel argumenta que o corte compromete sua capacidade de cumprir funções essenciais, incluindo a regulação do setor elétrico brasileiro.
A medida afetará diretamente serviços como fiscalização de concessionárias, análise de tarifas e atendimento ao consumidor. A agência disponibilizou em seu site a íntegra do documento que detalha os impactos da decisão (PDF), reforçando a necessidade de diálogo com o governo para evitar prejuízos ao setor energético.
