A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta quarta-feira (18.jun.2025) a interrupção de serviços de fiscalização e atendimento a partir de 1º de julho, devido a um corte de R$ 38,2 milhões em seu orçamento, equivalente a 25% dos recursos da autarquia. A decisão foi comunicada oficialmente após a publicação de decreto que reduziu as verbas da agência reguladora.
Em ofício encaminhado à ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), a Aneel solicitou a revisão do decreto, argumentando que o corte compromete suas atividades essenciais. A agência destacou que a medida impactará diretamente a capacidade de monitoramento do setor elétrico e o atendimento aos consumidores, sem especificar por quanto tempo os serviços ficarão suspensos.
O documento oficial (disponível em PDF) detalha que a redução afetará operações críticas, incluindo fiscalizações de qualidade de energia e mediações de conflitos entre concessionárias e usuários. Especialistas alertam que a paralisação pode gerar insegurança jurídica e técnica no setor, já que a Aneel é responsável por regular 70% do mercado nacional de energia.
