A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve nesta terça-feira (6) uma multa de R$ 69,4 milhões à Eletronorte por irregularidades nas condições de segurança da barragem da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. A decisão foi tomada após análise de falhas nos procedimentos de monitoramento e manutenção.
O órgão regulador apontou ‘diligência insuficiente’ no acompanhamento das eclusas, estruturas hidráulicas essenciais para navegação. A Eletronorte contestou, alegando que a responsabilidade pelas eclusas caberia ao DNIT, órgão federal responsável por infraestrutura de transportes.
Em resposta, o diretor da Aneel, Fernando Mosna, destacou que a concessionária não pode se eximir de suas obrigações quanto à segurança da barragem, independentemente da divisão de competências com outras entidades. A decisão foi unânime entre os diretores do órgão regulador.
