A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve nesta terça-feira (6) uma multa de R$ 69,4 milhões à Eletronorte por irregularidades nas condições de segurança da barragem da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. A decisão foi tomada após análise de falhas no monitoramento e manutenção das estruturas.
O órgão regulador apontou ‘diligência insuficiente’ no controle das eclusas, estruturas hidráulicas essenciais para navegação. A Eletronorte contestou, alegando que a responsabilidade seria do DNIT, órgão federal responsável por infraestrutura de transportes.
O diretor da Aneel, Fernando Mosna, rebateu o argumento, afirmando que a concessionária não pode se eximir de suas obrigações legais. A multa foi originalmente aplicada em 2022 e segue em vigor após a decisão desta terça-feira.
