A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (6) manter uma multa de R$ 69,4 milhões aplicada às Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte). A penalidade foi aplicada devido a irregularidades nas condições de segurança da barragem da Usina Hidrelétrica (UHE) de Tucuruí, no Pará.
O órgão regulador apontou ‘diligência insuficiente’ no monitoramento e manutenção das eclusas, estruturas hidráulicas essenciais para navegação. A Eletronorte contestou a decisão, alegando que a responsabilidade pelas eclusas caberia ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Em resposta, o diretor da Aneel, Fernando Mosna, afirmou que a concessionária não pode ser isenta de responsabilidade, já que a usina e suas estruturas anexas estão sob sua gestão. A decisão foi tomada por unanimidade durante reunião da diretoria colegiada da agência.
