A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (6) manter uma multa de R$ 69,4 milhões aplicada à Eletronorte devido a irregularidades nas condições de segurança da barragem da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. A penalidade foi confirmada após análise de processos administrativos.
O órgão regulador apontou ‘diligência insuficiente’ no monitoramento e manutenção das eclusas – estruturas hidráulicas críticas para navegação. A Eletronorte contestou, alegando que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) seria o responsável por essas instalações.
Durante a sessão, o diretor da Aneel, Fernando Mosna, rebateu os argumentos da empresa, afirmando que a responsabilidade operacional não pode ser transferida. A decisão unânime do colegiado manteve a aplicação da multa, considerada uma das mais altas do setor nos últimos anos.
