O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiu arquivar o processo contra o deputado estadual Capitão Telhada (PP), acusado de quebra de decoro parlamentar por ter homenageado o médico Milton Seigi Hayashi, condenado por estupro de vulnerável. A decisão foi tomada em 16 de outubro, mas publicada oficialmente no Diário Oficial apenas nesta segunda-feira (23). A controvérsia teve início após uma cerimônia realizada em 27 de março, dentro das dependências da Alesp, em que Hayashi recebeu uma medalha das mãos do deputado. A homenagem foi intermediada pelo gabinete de Telhada e promovida pela Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz. O caso provocou reações intensas entre parlamentares da oposição e gerou ampla repercussão pública.
Segundo os deputados estaduais Edilaine Maria (PSOL) e Paulo Fiorillo (PT), autores da denúncia, a homenagem representou uma afronta aos princípios éticos do Legislativo ao exaltar um condenado por crime sexual contra uma criança. Hayashi foi sentenciado a 14 anos de prisão por abusar de uma sobrinha de nove anos, com condenação confirmada em segunda instância. Apesar disso, o Conselho de Ética entendeu que não houve quebra de decoro, aceitando a justificativa de Telhada de que desconhecia o histórico criminal do homenageado, uma vez que o processo tramitava sob segredo de Justiça. A decisão gerou críticas de entidades de direitos humanos e de setores da sociedade civil, que alertam para o risco de banalização de crimes sexuais e descredibilização das instituições públicas.
Especialistas em ética pública e analistas políticos avaliam que o arquivamento pode estabelecer um precedente preocupante, ao não impor sanções diante de atos que envolvem figuras condenadas pela Justiça. O episódio também reacende o debate sobre os critérios de concessão de honrarias em espaços legislativos e a responsabilidade dos parlamentares em verificar a idoneidade dos homenageados. Com a crescente pressão popular por mais transparência e accountability, é provável que projetos de lei proponham regras mais rígidas para esse tipo de reconhecimento. Em um momento de polarização política e desconfiança nas instituições, o caso obriga a refletir sobre os limites entre erro administrativo e negligência ética dentro do poder legislativo.
