A Advocacia do Senado Federal encaminhou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) visite detidos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A comissão alega ter competência institucional para fiscalizar presídios, desde que haja aval e suporte operacional dos órgãos responsáveis. O pedido, aprovado pelo colegiado em março, foi motivado por relatos de supostas condições precárias de custódia.
O STF ainda não se manifestou sobre o pedido, e uma audiência urgente solicitada pelo Senado foi negada em 25 de março. A presidente da CDH argumenta que a falta de resposta do tribunal impede o cumprimento das funções institucionais da comissão. O ofício também menciona que a CDH já realizou diligências na Argentina, visitando brasileiros presos no Complexo Penitenciário de Ezeiza por envolvimento nos mesmos eventos.
Além disso, há um pedido para que a comissão realize uma visita a detentas brasileiras em El Paso, nos Estados Unidos, onde aguardam decisão sobre pedidos de asilo político. A justificativa apresentada é a necessidade de dar continuidade às fiscalizações internacionais, reforçando a urgência de uma resposta do STF para ajustar o cronograma das próximas ações.
