O secretário-executivo do Ministério da Fazenda destacou a necessidade de ampliar mecanismos de acordos para resolver disputas tributárias entre o Fisco e contribuintes, evitando processos judiciais prolongados. Durante o 9º Congresso do Contencioso Tributário em Brasília, ele citou um estudo que revela que esses litígios duram em média 18 anos e 11 meses no país, classificando a situação como insustentável. “Não faz sentido discutir por quase duas décadas algo que pode estar perto de mudar”, afirmou, referindo-se a possíveis alterações no PIS/Cofins.
O representante do governo enfatizou a importância de soluções alternativas, como a transação tributária, para reduzir a judicialização e agilizar a resolução de conflitos. Segundo ele, o sistema atual atingiu um “ponto de não retorno”, exigindo medidas mais eficientes para beneficiar tanto a administração pública quanto os contribuintes. A proposta visa equilibrar a complexidade interna do sistema com a simplicidade para empresas e cidadãos.
Além disso, o secretário-executivo mencionou que a reforma tributária representa um “desafio enorme”, mas essencial para modernizar a estrutura fiscal do país. A ideia é criar um modelo que seja ágil e transparente, reduzindo burocracia e conflitos prolongados. A discussão reforça a urgência de mudanças diante de um cenário onde processos se arrastam por anos, onerando tanto o Judiciário quanto os envolvidos.
