Uma decisão judicial confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro representou um avanço na defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+. O caso, que remonta a 2017, envolveu o uso não autorizado de imagens e músicas de um artista falecido para disseminar mensagens ofensivas. A ação foi movida pela família do cantor, que solicitou a remoção do conteúdo e uma indenização por danos morais.
A alegação de imunidade parlamentar foi rejeitada pelos desembargadores, que destacaram que tal proteção não pode ser usada para justificar discursos de ódio. A sentença inicial, que estabeleceu uma indenização de R$ 80 mil, foi mantida, reforçando a responsabilidade civil por ataques à honra e à dignidade de minorias.
O caso é visto como um marco na luta contra a homofobia, destacando a importância da Justiça em coibir abusos e proteger direitos fundamentais. A decisão também ressalta o equilíbrio entre liberdade de expressão e o respeito à diversidade, servindo como um precedente para situações semelhantes.
