O vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a inteligência artificial (IA) deve ser uma ferramenta complementar, e não substituta, da atividade humana no Judiciário. Durante palestra no TJ-RR, em Boa Vista, ele destacou que a interpretação constitucional e a garantia de direitos fundamentais exigem uma “inteligência humana ineliminável”. Fachin reforçou que a tecnologia deve estar subordinada aos direitos humanos, afirmando: “Tecnologia deve servir à humanidade e não a humanidade servir à tecnologia”.
O ministro ressaltou os três pilares da Constituição brasileira: o texto constitucional, os direitos fundamentais e os precedentes judiciais. Ele defendeu uma reflexão contínua sobre o alcance e os valores constitucionais, especialmente no cenário pós-pandemia, enfatizando a importância de princípios como igualdade e dignidade humana. “Essa dimensão de densificar valores … é insubstituível”, declarou. As declarações ocorrem em meio a debates no STF sobre o uso de IA, após a Corte rejeitar um processo redigido por ferramenta de IA e aplicar multa por má-fé.
A palestra foi realizada após Fachin receber a Medalha do Mérito Judiciário do Tribunal de Roraima. O evento contou com a presença de autoridades locais, incluindo representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil. A homenagem destacou a contribuição do ministro à Justiça, sem mencionar questões controversas envolvendo outros participantes.
