As plataformas Uber e 99 interromperam temporariamente o serviço de transporte por motocicleta em São Paulo nesta segunda-feira (26), após uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) que proíbe a modalidade. O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, determinou a suspensão e estabeleceu multa diária de R$ 30 mil por descumprimento. A medida ocorre após um acidente fatal na Avenida Tiradentes, que resultou na morte de uma passageira, reforçando os argumentos da Prefeitura sobre riscos à segurança viária.
A decisão marca o desfecho de uma disputa jurídica que se intensificou em maio. No dia 14, um juiz havia liberado o funcionamento dos mototáxis por aplicativo, mas, dois dias depois, o desembargador suspendeu a liminar e recomendou que a prefeitura elaborasse uma regulamentação em 90 dias. Enquanto a Uber optou por suspender o serviço preventivamente, a 99 continuou operando após recorrer da decisão.
O TJ-SP reiterou que a regulamentação do transporte privado por moto é competência exclusiva dos municípios, conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A Prefeitura de São Paulo defende seu decreto de 2023, que proíbe o serviço, alegando preocupação com a segurança. Já as plataformas contestam a medida: a 99 argumenta que a proibição é inconstitucional, enquanto a Uber cita decisões favoráveis em outras cidades. O impasse permanece enquanto aguarda-se uma solução regulatória.
