O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu novamente o serviço de mototáxi na capital paulista, atendendo a um pedido da prefeitura. A decisão, publicada nesta sexta-feira (16), anula uma liminar que havia liberado o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos como 99Moto e Uber dois dias antes. O desembargador Eduardo Gouvêa justificou a medida citando preocupações com trânsito e segurança, mas estabeleceu um prazo de 90 dias para que a prefeitura regulamente a atividade, deixando claro que a suspensão é temporária e não uma proibição definitiva.
A prefeitura argumenta que não há autorização legal federal para o serviço e que ele aumenta os riscos de acidentes, apontando um crescimento de 35% na frota de motos em dez anos e um aumento nas mortes de motociclistas. Por outro lado, empresas representadas pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) defendem a legalidade do serviço, destacando que os motociclistas cadastrados nos aplicativos representam apenas 2,3% da frota nacional e possuem documentação regular. O impasse jurídico reflete a tensão entre segurança viária e a demanda por transporte, especialmente em regiões periféricas com acesso limitado ao transporte público.
Especialistas em mobilidade urbana alertam que a expansão dos mototáxis pode agravar congestionamentos e acidentes, mas reconhecem a necessidade do serviço. Há consenso de que a regulamentação é inevitável, exigindo diálogo entre poder público, empresas e trabalhadores. Enquanto isso, motos em operação voltam a estar sujeitas a multas e apreensão, mantendo a incerteza sobre o futuro do setor na cidade.
