O Tribunal de Justiça de Santa Catarina divulgou o primeiro edital de 2025 para conciliação de precatórios, disponibilizando R$ 378 milhões para acordos com credores do Estado. Os interessados podem apresentar propostas de 19 de maio a 11 de junho, exclusivamente por meio de um formulário eletrônico no site do tribunal. O objetivo é acelerar o pagamento em troca de descontos oferecidos pelos credores sobre o valor total da dívida.
O procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Ricardo de Araújo Gama, destacou que propostas com maiores descontos terão prioridade. As regras completas do edital estão disponíveis no site do tribunal, e dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (48) 3287-2980. A iniciativa busca agilizar a resolução de pendências financeiras do Estado de forma transparente e eficiente.
O processo visa beneficiar tanto o Estado, que reduz seu passivo, quanto os credores, que recebem os valores de forma mais rápida. A conciliação de precatórios é uma estratégia comum para equilibrar as contas públicas e garantir direitos aos credores, mantendo o diálogo aberto e dentro dos parâmetros legais.
