O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou três conselhos federais por práticas anticompetitivas contra profissionais formados em cursos a distância (EaD). As entidades — Conselho Federal de Farmácia (CFF), Conselho Federal de Odontologia (CFO) e Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) — foram penalizadas com multas que somam quase R$ 2,1 milhões. O Cade considerou que as orientações emitidas por esses órgãos restringiam indevidamente o registro de egressos de cursos EaD, mesmo quando as instituições eram reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Entre as condutas condenadas, destacam-se a emissão de ofícios e resoluções que impediam ou desencorajavam o registro de profissionais formados na modalidade EaD. O CFF, por exemplo, orientava os conselhos regionais a não registrarem farmacêuticos com diplomas de cursos a distância, reduzindo a demanda por essas graduações. Já o CFO havia aprovado uma resolução que proibia o registro de dentistas formados integralmente no EaD, medida que foi agora revogada. O CFMV também foi penalizado por editar normas que limitavam a concorrência no mercado de serviços veterinários e de cursos superiores.
As decisões foram comemoradas pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), que as considerou uma vitória para a livre concorrência e o respeito à legislação educacional. Enquanto isso, o CFO anunciou que discorda da posição do Cade e estuda recorrer judicialmente, alegando que suas ações visavam proteger a saúde pública. O MEC, por sua vez, suspendeu temporariamente a abertura de novos cursos EaD em Odontologia, sinalizando a possível criação de um marco regulatório para a modalidade. Os outros conselhos não se pronunciaram até o fechamento da reportagem.
