O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou os diplomas de todos os vereadores eleitos pelo PSB nas eleições de 2024 em Marabá, após constatar fraude à cota de gênero. A decisão, proferida pela juíza Adriana Tristão, anulou os votos do partido e determinou o recálculo dos quocientes eleitorais, além de declarar a inelegibilidade de uma candidata por oito anos. O caso foi aberto após denúncia de que uma candidatura feminina teria sido registrada apenas para cumprir a cota de 30%, sem campanha ou votação expressiva.
A ação foi movida por um suplente de outro partido, que alegou que a candidata em questão não realizou atos de campanha, não movimentou recursos e recebeu zero votos, incluindo o próprio. A magistrada considerou que a situação configurava fraude à legislação eleitoral, que exige participação mínima de mulheres. O vereador eleito pelo PSB afirmou que recorrerá da decisão, mantendo seu mandato até análise final pelos tribunais superiores.
A sentença segue entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que classifica como fraude casos de candidaturas fictícias sem engajamento real. O Ministério Público Eleitoral foi acionado para avaliar possíveis responsabilizações penais e cíveis. O caso reforça a discussão sobre o cumprimento das cotas de gênero na política brasileira e os mecanismos para coibir irregularidades.
