Um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou a proposta de repactuação da concessão da ferrovia Malha Oeste, operada pela Rumo, após mais de seis meses de análise. A proposta, elaborada em conjunto com o governo federal, buscaria ajustar termos do contrato, incluindo novos trechos e métricas de desempenho, mas foi barrada por falta de amparo jurídico no acordo vigente. Diante da decisão, a Rumo e o Executivo já sinalizaram que recorrerão da medida.
No despacho, o relator argumentou que a mudança equivaleria a uma remodelação radical do contrato, indo além de uma simples solução consensual e configurando, na prática, uma forma de burlar uma nova licitação. Ele destacou que a proposta beneficiaria a concessionária atual, que não cumpre os requisitos para prorrogação, em detrimento da participação de outros interessados na exploração da malha ferroviária. A decisão foi publicada no dia 9, encerrando meses de espera por uma definição.
O caso reflete divergências no TCU sobre repactuações de concessões. Há seis meses, o mesmo relator votou contra um acordo similar envolvendo outra ferrovia, mas ficou isolado, sendo derrotado pela maioria. A decisão atual, no entanto, tende a reacender o debate sobre a legalidade e os limites de ajustes em contratos de infraestrutura sem processos competitivos.
