O setor de telecomunicações está pressionando o governo federal a estender a isenção tributária para conexões via satélite com antenas de pequeno porte e dispositivos de internet das coisas (IoT), cujo prazo atual vence no fim deste ano. A medida beneficiaria provedores como Starlink e OneWeb, além de satélites geoestacionários, e visa evitar aumentos de custos para usuários finais, especialmente em áreas rurais e suburbanas, onde a inclusão digital é mais sensível a preços. Associações do setor argumentam que a taxação prejudicaria negócios emergentes em IoT e populações com dificuldade de acesso à internet.
Segundo estudo apresentado pela Telcomp, a não prorrogação da isenção elevaria a taxa de fiscalização (TFI) de R$ 24,83 para R$ 201, impactando contratos já firmados e criando insegurança jurídica. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou que os benefícios fiscais trouxeram mais externalidades positivas do que a receita tributária que deixou de ser arrecadada. Há também preocupação com a inviabilidade de venda de 8 milhões de dispositivos de IoT, cujos custos de produção superariam o preço de venda com a cobrança de impostos.
Uma proposta em tramitação na Câmara busca tornar permanente a isenção para antenas, mas setores avaliam que, devido a restrições orçamentárias, o prazo mais realista seria de cinco anos. Representantes do setor planejam dialogar com ministérios para sensibilizá-los sobre a importância da medida, destacando que serviços concorrentes, como fibra óptica e redes móveis, não sofrem a mesma taxação. A discussão reflete a busca por equilíbrio entre receita fiscal e o fomento à conectividade e inovação tecnológica no país.
