A Novonor (ex-Odebrecht) reafirmou, em nota divulgada no sábado (17.mai.2025), seu compromisso com o acordo de colaboração firmado com autoridades peruanas, mas apoiou a decisão da Secretaria Nacional de Justiça do Brasil de suspender a cooperação jurídica entre os dois países. A empresa alegou que a medida foi uma resposta a repetidos descumprimentos de compromissos por parte do Peru, documentados desde 2018. Segundo a Novonor, mesmo após a assinatura de um acordo para sanar irregularidades em 2022, as autoridades peruanas voltaram a descumprir os termos, levando a uma nova suspensão em 2024.
A suspensão, decidida em 7.mai.2025, foi baseada no uso de provas consideradas inválidas pelo STF, conforme relatado pelo jornal *O Globo*. A Secretaria Nacional de Justiça afirmou que aguardou quase um ano por esclarecimentos do Peru, sem resposta. A Procuradoria Geral da República (PGR) já havia suspendido a cooperação em 2024 pelos mesmos motivos, citando o uso indevido de provas fornecidas por colaboradores brasileiros em processos peruanos, violando os termos do tratado bilateral.
A Novonor destacou que a situação não é política, mas técnica e jurídica, transcendendo governos. A empresa afirmou cumprir todas as suas obrigações e espera que os descumprimentos sejam resolvidos para restabelecer a segurança jurídica e o respeito aos acordos internacionais. O Ministério Público peruano disse ter enviado respostas sobre documentos irregulares, mas ainda aguarda análise do Brasil. O impasse persiste, refletindo desafios na cooperação jurídica entre os dois países.
