O ministro do STF Flávio Dino pediu vistas e interrompeu o julgamento que analisa a suspensão das escolas cívico-militares em São Paulo na sexta-feira (2.mai.2025). O caso discute uma liminar concedida pelo relator Gilmar Mendes, que derrubou a decisão do TJ-SP pela interrupção do programa. Até então, o placar no Supremo era de 3 votos a favor de anular a decisão do tribunal paulista, contra nenhum pela manutenção da paralisação. A Justiça de São Paulo havia suspendido o programa em agosto de 2024, alegando dúvidas sobre sua constitucionalidade.
A polêmica surgiu após duas Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) movidas pela Apeoesp e pelo Psol, que questionam a legalidade do modelo. O Psol argumenta que o governo pretende substituir o sistema público de educação, em vez de permitir a coexistência dos dois modelos. O governador Tarcísio de Freitas adiou a implementação para 2026, citando a falta de tempo para consultas públicas nas escolas devido aos processos judiciais em curso.
A proposta das escolas cívico-militares, aprovada pela Alesp em maio de 2024, prevê a melhoria da qualidade educacional por meio de um modelo de gestão com atividades cívico-militares. Inicialmente, 300 escolas demonstraram interesse em aderir ao programa, que depende de consultas à comunidade escolar. O projeto foi sancionado após uma sessão conturbada na Assembleia Legislativa, marcada por protestos e debates acalorados.
