Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que a discussão sobre a redução de penas para condenados nos ataques de 8 de janeiro cabe ao Congresso Nacional. A proposta, articulada pelo presidente do Senado em diálogo com o STF, busca alterar o Código Penal para diferenciar punições entre participantes menores e principais articuladores dos eventos. Os ministros destacaram que, embora não apoiem a medida, não se oporão a ela, reforçando que a iniciativa é de responsabilidade exclusiva do Legislativo.
O projeto em discussão não afetaria figuras já julgadas, como o ex-presidente e seu entorno, devido à impossibilidade de retroação da lei para prejudicar réus. A expectativa é que o texto seja apresentado ainda em maio, com o objetivo de aliviar penas de envolvidos secundários, enquanto mantém punições mais severas para os líderes dos ataques. A iniciativa é vista como uma tentativa de reduzir tensões entre os Poderes e promover uma solução negociada.
A proposta tem sido discutida como uma forma de anistia parcial, buscando apoio popular e parlamentar para evitar desgastes institucionais. Lideranças envolvidas no processo defendem que a medida pode representar um caminho para a pacificação, beneficiando o Estado brasileiro. A discussão ocorre em meio a debates sobre os limites do perdão em casos considerados graves pela sociedade.
