O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma audiência pública no dia 27 de junho para discutir as emendas Pix e as emendas de bancada, conhecidas como “orçamento secreto”. O objetivo é ouvir argumentos técnicos e especializados que auxiliem a Corte na análise de ações que questionam a transparência, rastreabilidade e validade dessas emendas. A discussão envolve princípios constitucionais, como a separação de Poderes e o devido processo orçamentário, destacando a relevância social, econômica e jurídica do tema.
A audiência contará com a participação de entidades como PSOL, Procuradoria-Geral da República, Abraji, Transparência Brasil e Transparência Internacional Brasil, além de representantes do Legislativo e do Executivo. O ministro enfatizou que o debate será restrito a questões constitucionais, sem abordar denúncias ou investigações em curso. A seleção dos participantes será divulgada em 12 de junho, após inscrições encerradas no dia 10.
Recentemente, Dino validou uma resolução da Câmara que criou as “emendas de líder”, mecanismo que permite a análise de emendas por colegiados sem identificar os autores originais. A decisão contrasta com o tom crítico anterior do ministro, sinalizando um possível recuo em sua posição. O evento será coordenado pelos núcleos de solução consensual de conflitos e processos estruturais do STF, reforçando o caráter técnico da discussão.
