O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma audiência pública no dia 27 de junho para discutir as emendas Pix e as emendas de bancada, associadas ao chamado “orçamento secreto”. O objetivo é ouvir argumentos técnicos e especializados que possam subsidiar a Corte na análise de ações que questionam a transparência, a rastreabilidade e até a validade dessas emendas. O tema envolve questões constitucionais relevantes, como a separação dos Poderes e o devido processo orçamentário, conforme destacou Dino em seu despacho.
A audiência contará com a participação de entidades como o PSOL, a Procuradoria-Geral da República, a Abraji, além de representantes do Legislativo e organizações da sociedade civil, como Transparência Brasil. O ministro ressaltou que o debate não abordará denúncias ou casos de desvio de recursos, focando exclusivamente nas controvérsias constitucionais relacionadas às emendas. A lista de participantes será divulgada em 12 de junho, após o prazo de inscrições, que se encerra no dia 10.
Recentemente, Dino validou uma resolução da Câmara que criou as “emendas de líder”, mecanismo que permite a análise de emendas por comissões sem revelar os autores das solicitações. A decisão representa um recuo em relação a posições anteriores, mas a audiência pública pode trazer novos elementos para o julgamento das ações que ainda tramitam no STF.
