A maioria dos ministros do STF votou nesta quinta-feira (15.mai.2025) para manter a regra do TSE que proíbe candidaturas de quem não estiver com as contas eleitorais em dia. Nove ministros acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, entendendo que a medida é essencial para preservar a legitimidade do processo democrático. O julgamento foi suspenso apenas para que dois ministros ausentes possam votar posteriormente, sem data definida para retomada.
Os ministros destacaram que a prestação de contas dentro do prazo evita abusos econômicos, como caixa dois ou desvio de recursos, que poderiam distorcer as eleições. Moraes argumentou que permitir irregularidades criaria uma brecha para fraudes, já que candidatos poderiam postergar a prestação de contas até vésperas de novas eleições, sem tempo hábil para análise. Flávio Dino ressaltou a necessidade de revisar o modelo de financiamento eleitoral, apontando distorções no uso de recursos públicos.
A ação foi proposta pelo PT, que contestava a punição de quatro anos para candidatos omissos. André Mendonça acrescentou que a regra também protege as cotas femininas, evitando fraudes na distribuição de recursos. A decisão reforça a exigência de transparência nas campanhas, alinhando-se ao princípio de que a regularidade eleitoral é fundamental para a democracia.
