A Primeira Turma do STF confirmou a condenação de uma deputada federal a 10 anos de prisão por envolvimento em uma tentativa de invasão hacker ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa da congressista pediu revisão da pena e absolvição, argumentando que não há provas concretas que a liguem diretamente às ações do hacker acusado no caso. Os advogados alegam que o principal testemunho é de um indivíduo com histórico de mentiras compulsivas e que não há evidências de que a parlamentar tenha incentivado o crime.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela perda do mandato e inelegibilidade da deputada por oito anos, além de multa de R$ 2 milhões em danos morais e materiais coletivos. O hacker envolvido foi condenado a oito anos e três meses de prisão. A decisão ainda pode ser recorrida, e a parlamentar só perderá o mandato após o esgotamento de todas as instâncias judiciais.
O caso remonta a 2024, quando a Polícia Federal indiciou a deputada e o hacker por suposta tentativa de inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro relator. A defesa nega qualquer participação ou pagamento pelas ações, enquanto o hacker afirmou em depoimentos que teria sido contratado pela parlamentar. O STF manteve a condenação, reforçando a gravidade do crime contra instituições judiciais.
