A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, uma deputada federal a dez anos de prisão por coordenar a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O plano incluiu a inserção de um mandado de prisão falso contra um ministro da corte. A decisão, que também atingiu um hacker envolvido no caso, impôs multas milionárias por danos materiais e morais coletivos. Com a condenação, a parlamentar tornou-se inelegível por oito anos, independentemente de recursos futuros.
A defesa ainda pode apresentar embargos de declaração, mas esses recursos não têm poder para alterar a sentença, apenas para adiar o cumprimento da pena. Especialistas avaliam que a possibilidade de prisão domiciliar é remota, já que a condenada não preenche requisitos como idade avançada ou condições de saúde debilitadas. Enquanto o trânsito em julgado não ocorrer, a deputada pode continuar exercendo o mandato, mas perderá o cargo automaticamente caso a decisão do STF seja confirmada.
O caso ocorre em um momento de tensão entre o STF e a Câmara dos Deputados, mas analistas políticos destacam que a parlamentar não conta com apoio significativo de aliados, inclusive sendo excluída de pedidos de anistia em discussão no Congresso. A condenação reforça o debate sobre a responsabilidade penal de autoridades e os limites entre os Poderes, sem indicar, porém, movimentos institucionais para interferir no processo.
