O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência de um ex-presidente para o regime de prisão domiciliar, após recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão considerou alegações da defesa sobre condições de saúde graves e idade avançada. O ex-presidente estava detido em uma penitenciária em Maceió desde a última sexta-feira (25.abr).
A medida impõe condições específicas, como o uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte e restrições a visitas, exceto para médicos, familiares e advogados previamente autorizados. Além disso, deslocamentos por motivos médicos precisarão de aprovação prévia, exceto em casos de urgência, que devem ser justificados em até 48 horas. O descumprimento das regras pode resultar no retorno ao regime prisional tradicional.
O ex-presidente foi condenado em 2023 a quase nove anos de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em um caso relacionado à Operação Lava Jato. A decisão atual não altera a condenação, apenas modifica as condições de cumprimento da pena com base em fatores humanitários.
