A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta semana uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete pessoas acusadas de integrar um grupo envolvido em uma tentativa de manter o ex-presidente no poder de forma ilegal após as eleições de 2022. Segundo a PGR, o grupo, composto principalmente por militares, teria atuado em uma operação estratégica de desinformação, incluindo ataques às urnas eletrônicas, disseminação de notícias falsas e pressão sobre as Forças Armadas.
As acusações incluem crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio público. O STF analisará questões processuais antes de decidir se há indícios suficientes para levar os acusados a julgamento. Desde março, o tribunal já aceitou denúncias contra outras 14 pessoas ligadas ao mesmo caso.
A investigação representa mais um avanço no processo de responsabilização jurídica pelos eventos que ameaçaram a democracia após as eleições. A PGR já denunciou 34 investigados no total, e a análise deste grupo é parte do esforço para esclarecer e punir possíveis tentativas de ruptura institucional. O caso marca um precedente histórico, sendo a primeira vez que um ex-presidente é levado a julgamento por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
