A Suprema Corte dos Estados Unidos analisou nesta quinta-feira (15) a possibilidade de um juiz suspender nacionalmente um decreto presidencial que buscava restringir a cidadania por direito de nascimento. A medida, criticada por contrariar a 14ª Emenda da Constituição, foi bloqueada por tribunais distritais, que a consideraram inconstitucional. O governo argumenta que liminares de alcance nacional ultrapassam a autoridade judicial e perturbam o equilíbrio entre os poderes, enquanto juízes progressistas defendem que decisões limitadas prejudicariam milhares de pessoas não incluídas nos processos originais.
O caso reflete tensões recorrentes entre o Executivo e o Judiciário, com o presidente acusando magistrados de interferência política. Desde o início do mandato, mais de 40 liminares suspenderam medidas federais, muitas relacionadas a imigração. Especialistas apontam que o volume de ações judiciais é incomum e decorre de políticas consideradas excessivas pelos tribunais. Organizações que contestam o decreto argumentam que a cidadania não pode variar conforme o estado de nascimento, sob risco de criar desigualdades profundas.
Independentemente do resultado, a questão sobre a legalidade do fim da cidadania automática deve chegar à Suprema Corte em breve, segundo analistas. O debate ilustra os desafios de equilibrar poderes em um sistema democrático, especialmente em temas sensíveis como imigração. A decisão pode estabelecer um precedente sobre o alcance de liminares e os limites da autoridade presidencial.
