A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (16), impedir temporariamente a deportação de imigrantes venezuelanos com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, criada em 1798. A legislação, que permite a expulsão de estrangeiros sem processos legais em situações de guerra ou invasão, havia sido invocada em março para deportar supostos membros de gangues, marcando apenas a quarta vez em que foi utilizada na história do país. O destino dos deportados seria uma megaprisão em El Salvador, em um acordo que envolvia compensação financeira.
A decisão, aprovada por 7 votos contra 2, considerou que os imigrantes não tiveram tempo suficiente para contestar suas expulsões, já que receberam notificações com menos de 24 horas de antecedência e sem informações claras sobre seus direitos. O caso foi devolvido a um tribunal de apelações para avaliar a legalidade do uso da lei, historicamente aplicada durante a Segunda Guerra Mundial para confinar cidadãos de origem japonesa. Os juízes destacaram a necessidade de equilibrar os interesses de segurança nacional com o respeito aos direitos constitucionais.
A reação à decisão foi imediata, com críticas públicas sobre o impacto na política de imigração. O governo argumenta que a medida é essencial para combater ameaças à segurança nacional, enquanto defensores dos direitos humanos celebram a intervenção judicial. O tribunal de apelações agora deve analisar o caso com urgência, definindo os parâmetros para que os imigrantes possam contestar suas deportações de forma justa.
