O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) será instalado nesta sexta-feira (16.mai.2025) apenas com representantes dos Estados, devido a um impasse entre organizações municipalistas na definição dos nomes das cidades. Criado pela reforma tributária, o conselho administrará a arrecadação e redistribuição do IBS, que unificará ICMS e ISS, com estimativa de movimentar mais de R$ 1 trilhão anualmente. A falta de consenso entre a FNP e a CNM sobre as regras de eleição para as 27 vagas municipais levou os Estados a acionarem a Justiça para garantir o pleno funcionamento do órgão.
Um pré-comitê, em operação desde 2024, vem estruturando questões como regimento interno e modelo operacional, mas as decisões finais dependem do conselho superior. Com 440 membros, incluindo técnicos e secretários estaduais, o grupo foi formado por acordo entre entidades como Comsefaz, FNP e CNM. A lei complementar 214/2025 estabeleceu o prazo de 120 dias para a instalação do colegiado, que terá 27 representantes estaduais (um por Estado) e 27 municipais, divididos em dois critérios: voto direto de prefeitos e tamanho da população.
A disputa entre FNP e CNM gira em torno da divisão das vagas municipais, com cada entidade defendendo critérios diferentes. Enquanto a FNP propõe emenda no Senado para garantir a distribuição específica dos assentos, a CNM alega capacidade de vencer em ambas as categorias. Com o risco de paralisia do conselho, os Estados buscam assegurar o repasse de R$ 50 milhões mensais da União e evitar atrasos na implementação do novo sistema tributário. Uma audiência pública no Senado na terça-feira (20.mai) discutirá o projeto de regulamentação.
