O Senado Federal instalou nesta quarta-feira (21) a Subcomissão Temporária para debater o Sequestro Internacional de Crianças, vinculada à Comissão de Direitos Humanos (CDH). Presidida por uma senadora, o grupo tem como objetivo revisar a aplicação da Convenção de Haia em casos envolvendo mães brasileiras que retornam ao país com seus filhos após fugirem de violência doméstica no exterior. A iniciativa busca corrigir distorções jurídicas que, atualmente, podem criminalizar essas mulheres como “sequestradoras”, mesmo quando agem para proteger suas crianças.
Dados da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado indicam que 70% dos casos globais envolvem mães migrantes que retornam a seus países de origem em busca de segurança. No Brasil, estima-se que mais de 2 mil mulheres sejam processadas anualmente por essa razão. A subcomissão destacou exemplos em que crianças foram retiradas de mães que denunciaram abusos, evidenciando falhas no sistema que priorizam a aplicação rígida da convenção em detrimento do bem-estar das vítimas.
A proposta, liderada por um senador e com participação de outros parlamentares, visa construir uma agenda para revisar protocolos, fortalecer redes de proteção e propor mudanças legislativas. O foco é garantir que os direitos humanos de mulheres e crianças sejam respeitados, colocando o interesse das vítimas no centro das decisões. A subcomissão reforça a necessidade de equilibrar a aplicação da Convenção de Haia com a proteção de quem enfrenta violência.
