O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por 9 votos a 2, o pedido de um ex-deputado federal para sair da prisão em regime semiaberto a fim de trabalhar e estudar. A decisão, tomada no plenário virtual na sexta-feira (30 de maio de 2025), manteve a posição do relator do caso, que havia negado o pedido em abril deste ano. O colegiado considerou que o ex-parlamentar já realiza atividades laborais e educacionais no local onde está detido e não cumpriu regras anteriores da liberdade condicional.
O relator destacou que o ex-deputado descumpriu as condições da liberdade concedida em dezembro de 2024, o que levou à revogação do benefício. Oito ministros acompanharam o voto, enquanto dois divergiram. O ex-parlamentar está preso desde fevereiro de 2023 e teve o regime semiaberto concedido em outubro de 2024, mas falhou em cumprir as medidas determinadas pela Justiça.
O caso remonta a 2021, quando o ex-congressista foi preso após fazer declarações contra ministros do STF. Desde então, passou por diferentes regimes de detenção, incluindo prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Em 2022, foi condenado a quase nove anos de prisão, mas um indulto presidencial anulado posteriormente o levou de volta ao cárcere. A decisão recente reforça a aplicação das regras do sistema penal para quem descumpre medidas judiciais.
