Em sessão solene realizada nesta segunda-feira (26), a Câmara dos Deputados homenageou os 29 anos da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Participantes destacaram a luta da organização pela titularidade de terras, garantida pela Constituição de 1988, mas ainda não totalmente efetivada. A Conaq, criada em 1996 durante um encontro na Bahia, representa a resistência contra o racismo, a violência institucional e a exclusão no acesso à terra, buscando reparação e direitos para as comunidades quilombolas.
O movimento surgiu após a marcha em homenagem aos 300 anos de Zumbi dos Palmares, em 1995, e se organizou para viabilizar a titulação de terras, um direito constitucional pouco claro na época. O primeiro título foi concedido em 1995, no Pará, mas, segundo ativistas, a posse do território continua sendo a principal demanda das comunidades. O censo do IBGE aponta a existência de 8 mil comunidades quilombolas no país, muitas ainda aguardando reconhecimento formal.
Durante a sessão, parlamentares enfatizaram a importância da titulação para proteger as terras quilombolas da especulação imobiliária e garantir a preservação da história e cultura dessas comunidades. A luta pela regularização fundiária permanece central, três décadas após o primeiro título, refletindo desafios persistentes na concretização dos direitos constitucionais das populações tradicionais.
