O senador Sergio Moro (União-PR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha o direito das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) no Paraná de receberem recursos públicos estaduais. Em discurso no Plenário, ele argumentou que a proibição dos repasses prejudicaria o trabalho de centenas dessas entidades, que atendem pessoas com deficiência. O caso está sob análise do STF, e Moro destacou a importância das Apaes, citando seu histórico de apoio a elas, inclusive por meio de emendas parlamentares.
O parlamentar ressaltou que o sistema de ensino regular brasileiro ainda não está totalmente preparado para atender alunos com deficiências severas, especialmente intelectuais. Segundo ele, a obrigatoriedade de matrícula nesse sistema pode ser prejudicial para os estudantes, caso as escolas não tenham estrutura adequada. Moro defendeu a liberdade de escolha para as famílias entre a rede pública de ensino e instituições especializadas, como as Apaes, que possuem tradição e expertise no atendimento a esse público.
Moro expressou preocupação com o possível impacto negativo de uma decisão desfavorável do STF, enfatizando que a perda afetaria principalmente os alunos e não as instituições em si. Ele pediu que a Corte avalie a questão com sabedoria, destacando a relevância do trabalho desenvolvido pelas Apaes no Paraná. O debate reflete a tensão entre a inclusão escolar e a necessidade de serviços especializados para pessoas com deficiência.
