O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu processos sobre a legalidade da pejotização, prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas para evitar vínculos empregatícios formais. Em pronunciamento no Plenário, ele argumentou que a medida viola o princípio constitucional de acesso à Justiça e enfraquece a proteção aos direitos trabalhistas. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) também criticou a suspensão, destacando que tribunais especializados são essenciais para identificar fraudes nas relações de trabalho.
Segundo o parlamentar, a pejotização mascara vínculos empregatícios tradicionais, com jornada fixa e subordinação, mas nega direitos como férias, 13º salário e FGTS. Ele alertou que a prática, muitas vezes fraudulenta, reduz encargos trabalhistas e tributários, prejudicando tanto os trabalhadores quanto a arrecadação pública. Dados do Dieese indicam que cerca de 18 milhões de pessoas são afetadas, com perdas estimadas em R$ 89 bilhões desde a reforma trabalhista, ameaçando a sustentabilidade da Previdência Social.
Para discutir o tema, Paim anunciou uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), marcada para a próxima quinta-feira (9). O debate contará com a participação de entidades sindicais, representantes do governo e do Judiciário, além do Ministério Público. O objetivo é buscar soluções que equilibrem a flexibilidade das relações trabalhistas com a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
