O plenário do Senado Federal tem uma sessão deliberativa marcada para esta terça-feira (20), com seis propostas em pauta. Entre os destaques está a votação da PEC 81/2015, que amplia a responsabilidade da União, estados e Distrito Federal na criação de leis para proteger idosos. A proposta busca fortalecer as políticas existentes, consideradas insuficientes, e estabelecer um marco constitucional mais abrangente para essa população.
Outro tema relevante é o PL 5.066/2020, que destina parte dos recursos da exploração de petróleo e gás natural para universidades e centros de pesquisa. Além disso, será discutido o PRS 2/2025, que cria uma frente parlamentar para defender a exploração de petróleo na Margem Equatorial do Brasil. Também está em pauta o PL 4.206/2020, que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos por motivos estéticos, com penalidades para quem descumprir a regra.
A sessão ainda inclui a terceira discussão da PEC 52/2023, que propõe incluir o ensino inclusivo como princípio da educação brasileira em todos os níveis. Por fim, os senadores podem votar o PL 5.636/2019, que institui o Dia da Amizade Brasil-Israel, celebrado em 12 de abril, para reforçar os laços diplomáticos entre os dois países.
