O Senado aprovou, com 54 votos a favor e 13 contra, o projeto de lei que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta flexibiliza a exigência de licenças em certos casos, como atividades de baixo risco, empreendimentos agropecuários e situações de calamidade pública. Além disso, cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a autodeclaração para projetos de pequeno e médio porte com baixo impacto ambiental. O texto, que tramitou por 21 anos no Congresso, retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
A relatora do projeto argumentou que a mudança traz clareza e eficiência ao processo, mantendo o rigor técnico para grandes obras e aumentando penalidades para crimes ambientais. No entanto, o Ministério do Meio Ambiente criticou a proposta, alertando para riscos à segurança ambiental e social, além de possíveis judicializações que tornariam o processo mais lento e custoso. Organizações ambientais classificaram o projeto como um retrocesso histórico, especialmente pela exclusão do licenciamento em atividades agropecuárias.
Enquanto defensores destacam a modernização e a redução de burocracia, opositores ressaltam preocupações com a fiscalização e o impacto na credibilidade ambiental do Brasil. O debate reflete a tensão entre desenvolvimento econômico e preservação, com o texto ainda sujeito a alterações na Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
