O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, após mais de duas décadas de tramitação no Congresso. A proposta, que agora retorna à Câmara dos Deputados para revisão, busca desburocratizar o processo de licenciamento, com defensores argumentando que isso agilizará obras e impulsionará o crescimento econômico. No entanto, ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente criticam a medida, alertando para riscos como o enfraquecimento da proteção ambiental e o retrocesso em direitos consolidados, especialmente para comunidades tradicionais e áreas ainda não demarcadas.
Entre os pontos mais controversos estão a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, a expansão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio porte e a criação de um Licenciamento Ambiental Especial, que permitiria a aprovação acelerada de projetos considerados estratégicos pelo governo. Críticos afirmam que essas mudanças podem levar a conflitos, danos irreversíveis ao meio ambiente e insegurança jurídica, além de desproteger terras indígenas e quilombolas ainda não oficializadas.
O projeto também enfrenta resistência de entidades como o Observatório do Clima e o Instituto Socioambiental, que alertam para o potencial de desastres e a fragilização da fiscalização. Enquanto o agronegócio comemora a aprovação, especialistas destacam preocupações com sítios arqueológicos e a possível marginalização de análises técnicas essenciais. O debate reflete a tensão entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, com o texto agora dependendo da validação dos deputados para seguir à sanção presidencial.
