O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, após mais de duas décadas de tramitação no Congresso. A proposta, que agora retorna à Câmara dos Deputados para revisão das alterações feitas pelos senadores, busca desburocratizar o processo de obtenção de licenças ambientais. Defensores, especialmente ligados ao agronegócio, argumentam que a medida impulsionará o crescimento econômico, enquanto críticos alertam para riscos ambientais e para comunidades tradicionais. O placar final foi de 54 votos a favor e 13 contra.
Entre os pontos mais polêmicos estão a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias e a introdução da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite autodeclarações sem análise técnica prévia para empreendimentos de médio porte. Ambientalistas afirmam que a proposta, chamada de “mãe de todas as boiadas”, pode levar a desastres e conflitos, além de enfraquecer a proteção de terras indígenas e quilombolas não oficializadas. Já o setor agrícola defende que as regras atuais travam obras essenciais e que o novo marco trará segurança jurídica.
O projeto também cria o Licenciamento Ambiental Especial, que aceleraria autorizações para obras estratégicas por meio de decreto governamental. Críticos temem que a medida politize o processo e ignore análises técnicas, enquanto relatores argumentam que a agilidade é necessária para o desenvolvimento do país. Outra preocupação é o impacto em sítios arqueológicos, já que o texto não exige consulta prévia ao IPHAN em áreas não mapeadas. O debate reflete a tensão entre crescimento econômico e preservação ambiental, com repercussões para infraestrutura, clima e direitos de povos tradicionais.
