O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, após mais de 20 anos de tramitação no Congresso. A proposta, que retorna à Câmara dos Deputados devido a modificações feitas pelos senadores, busca desburocratizar o processo de obtenção de licenças ambientais, mas enfrenta críticas de ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente. Enquanto defensores, especialmente ligados ao agronegócio, argumentam que a medida impulsionará o crescimento econômico, críticos alertam para riscos como o enfraquecimento da proteção ambiental e o desrespeito a comunidades tradicionais.
Entre os pontos mais polêmicos estão a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, a expansão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) — que permite autodeclarações sem análise técnica prévia — e a criação de um Licenciamento Ambiental Especial, que aceleraria processos considerados estratégicos pelo governo. Ambientalistas afirmam que as mudanças podem levar a conflitos, danos irreversíveis e insegurança jurídica, enquanto setores econômicos celebram a redução de entraves burocráticos. O projeto também é criticado por excluir terras indígenas e quilombolas não oficializadas da lista de áreas protegidas, além de ignorar riscos a sítios arqueológicos ainda não identificados.
O texto aprovado divide opiniões: de um lado, há quem defenda que a simplificação trará agilidade e desenvolvimento; de outro, organizações como o Observatório do Clima e o Instituto Socioambiental alertam para possíveis desastres ambientais e violações de direitos. O debate reflete a tensão entre crescimento econômico e preservação, com o projeto agora dependendo da revisão dos deputados para seguir à sanção presidencial.
