O Senado aprovou, por 54 votos a 13, o projeto de lei que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, iniciativa discutida há 21 anos e vista como um passo para destravar o desenvolvimento econômico do Brasil. O texto uniformiza procedimentos para emissão de licenças ambientais e simplifica processos para empreendimentos de menor impacto, buscando equilibrar proteção ambiental e crescimento econômico. Devido a modificações feitas pelos senadores, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
A proposta foi elogiada por parlamentares e setores produtivos, que a consideram essencial para reduzir burocracia e atrair investimentos, mas enfrentou críticas de entidades ambientalistas e de direitos humanos, que alertam para riscos de flexibilização excessiva. Um dos pontos polêmicos é a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), com rito simplificado para projetos prioritários, como a exploração de petróleo na Amazônia. Senadores também expressaram preocupação com a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), de caráter autodeclaratório, que poderia facilitar atividades de médio potencial poluidor.
Apesar das divergências, o texto foi defendido como um avanço necessário para superar o “emaranhado normativo” atual, com mais de 27 mil regras ambientais. Líderes destacaram a importância de conciliar desenvolvimento e preservação, enquanto críticos argumentaram que o projeto pode fragilizar a proteção ambiental. A aprovação reflete um esforço bipartidário, mas o debate deve continuar na Câmara, onde o texto será revisado antes de seguir para sanção presidencial.
