O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que estabelece regras nacionais para o processo, incluindo prazos definidos e procedimentos simplificados para atividades de menor impacto. A proposta, que uniu base e oposição, foi aprovada por 54 votos a 13 e agora retorna à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. O setor produtivo, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), vê a medida como essencial para desbloquear investimentos, já que mais de cinco mil obras de infraestrutura estão paralisadas devido a entraves no licenciamento, incluindo projetos como a Ferrogrão e a prospecção de petróleo na Foz do Amazonas.
O projeto, em tramitação há mais de duas décadas, prevê mudanças na responsabilização e condução dos processos, com destaque para a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que poderá ser concedida por órgãos estaduais e federais. Setores como o de saneamento esperam impactos positivos, enquanto o Ministério do Meio Ambiente criticou a proposta, alegando que ela fragiliza a legislação ambiental e representa um risco à segurança socioambiental. Senadores contrários ao texto ameaçam questionar sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar das divergências, o governo defende que a nova lei dará maior clareza técnica e respaldo legal para decisões sobre investimentos estratégicos. A medida busca equilibrar desenvolvimento econômico e proteção ambiental, mas seu alcance e efetividade ainda dependem da análise final da Câmara e da sanção presidencial.
