O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) comemorou a decisão do Senado de reinserir o setor mineral no PL 2.159/2021, que flexibiliza regras para licenciamento ambiental. O texto, aprovado na quarta-feira (21.mai), havia sido modificado pela Câmara, que excluíra a mineração das novas normas. O instituto destacou que defendeu apenas a equiparação do setor a outras atividades econômicas, mantendo o rigor nas análises de licenças, e espera que a Câmara mantenha a decisão dos senadores na próxima apreciação.
O projeto estabelece prazos para emissão de sete tipos de licenças ambientais, como a Licença Prévia (6 a 10 meses) e a Licença de Operação (3 meses), além de isentar atividades como agricultura de pequeno porte e obras emergenciais. Também prioriza saneamento básico e exige tramitação eletrônica dos processos, com transparência de dados. Para empreendimentos de alto risco, como os minerários, valerão regras do Conama até que uma lei específica seja criada.
O Ibram reconheceu o trabalho dos relatores do projeto no Senado, mas evitou polarizações, focando nos argumentos técnicos. A proposta agora retorna à Câmara, onde a decisão dos senadores será reavaliada. O instituto reforçou a importância do setor mineral para a economia e a necessidade de equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental.
