O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira (6) para discutir três propostas de emenda à Constituição (PECs) e outros projetos. A PEC 52/2023, que inclui a educação inclusiva como princípio constitucional da educação nacional, terá sua primeira sessão de discussão em primeiro turno. Já a PEC 81/2015, que amplia a proteção ao idoso como competência legislativa de todos os entes federativos, passa pela quinta e última sessão de debate antes de ser votada. Além disso, a PEC 37/2022, que integra guardas municipais e agentes de trânsito ao sistema de segurança pública, segue em discussão.
Outros itens na pauta incluem o PL 4.558/2019, que estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas a vítimas de queimaduras, e o PDL 567/2019, que aprova um acordo de serviços aéreos entre Brasil e Albânia. O projeto relacionado às queimaduras, se aprovado, retornará à Câmara dos Deputados para confirmação das alterações. Já o acordo com a Albânia define normas para o transporte aéreo entre os dois países.
Por fim, será votada a criação do Grupo Parlamentar Brasil–União Europeia (PRS 57/2023), com o objetivo de fortalecer o diálogo entre o Senado brasileiro e o Parlamento Europeu em áreas como política, economia, ciência e cultura. A iniciativa busca aprofundar a cooperação bilateral em temas estratégicos. A sessão começa às 14h e inclui ainda a análise de outros projetos em tramitação.
