O governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/SC), publicou dois novos editais do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), totalizando R$ 55 milhões em investimentos. Os recursos serão divididos entre organizações da sociedade civil (R$ 35 milhões) e órgãos governamentais (R$ 20 milhões), destinados a projetos que promovam os direitos de crianças e adolescentes. As inscrições estão abertas de 23 de maio a 7 de julho, com resultados previstos para 19 de setembro de 2025.
Dentre as novidades desta edição, destaca-se a inclusão de um eixo temático voltado à inovação social e sustentabilidade, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Além disso, os valores máximos por projeto foram ampliados, variando entre R$ 200 mil e R$ 800 mil, com uma reserva de R$ 2 milhões preferencialmente para iniciativas focadas na primeira infância. Cada entidade ou órgão poderá inscrever apenas um projeto, simplificando o processo de seleção.
Aproveitando o período de declaração do Imposto de Renda, o texto também reforça a possibilidade de contribuintes—pessoas físicas e jurídicas—destinarem parte do imposto devido aos fundos FIA e FEI. Pessoas físicas podem doar até 6% do valor, enquanto empresas tributadas em lucro real também têm a opção de contribuir. Mais informações estão disponíveis no sistema SC Transferências ou pelo contato da SAS.
